Para que sejam efetuadas operação de exportação ou importação de mercadorias, a empresa deve providenciar previamente junto à Receita Federal sua habilitação no sistema RADAR bem como o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro por meio do SISCOMEX.
Atualmente, a legislação que trata esta habilitação está disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.
Modalidades de habilitação:
• Radar Expresso: exportação ilimitada / importação com limite de até US$ 50.000,00.
• Radar Limitado: exportação ilimitada / importação com limite de até US$ 150.000,00 semestrais.
• Radar Ilimitado: exportação ilimitada / importação ilimitada.
• Exame preliminar dos documentos de importação.
• Elaboração de Licenças de Importação com anuência dos diversos órgãos intervenientes.
• Contratação e coordenação do embarque da mercadoria (se necessário).
• Contratação de seguro (se necessário).
• Declaração de Importação junto ao SISCOMEX.
• Orientação para emissão de Nota Fiscal de Entrada.
• Desembaraço Aduaneiro.
• Contratação e coordenação do transporte de entrega.
• Exame preliminar dos documentos de exportação.
• Fechamento de praça.
• Contratação e coordenação da coleta (se necessário).
• Contratação de seguro (se necessário).
• Preparo e obtenção de Certificados de Origem
• Orientação para emissão de Nota Fiscal de Saída.
• Registro da Declaração Única de Exportação – DUE junto ao SISCOMEX.
• Desembaraço Aduaneiro.
• Acompanhamento do embarque.
Atua junto aos principais agentes de cargas para obtenção do melhor frete para embarque das mercadorias, seja no modal aéreo, marítimo ou rodoviário.
A SOUTH ATLANTIC é empresa credenciada NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier), podendo funcionar como agente marítimo internacional inclusive na consolidação de cargas.
Possui ainda parceiros especializados no transporte rodoviário, tanto nas entregas das cargas de importação como nas coletas de exportação.
A SOUTH ATLANTIC é uma empresa especializada em coordenar processos de Admissão Temporária, onde é permitida a importação de determinadas mercadorias por determinado período, com suspensão total ou parcial dos impostos aduaneiros.
Atualmente, este regime especial está disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
Enquadram-se no Regime de Admissão Temporária, dentre outras, as seguintes situações:
• Bens destinados à eventos científicos, técnicos, religiosos,esportivos, feiras e afins.
• Bens destinados à consertos, reparos, manutenção e testes.
• Bens destinados à promoção cultural.
• Bens de destinados à pesquisas científicas.
• Bens destinados à prestação de serviços.
• Bens destinados à produção de outros bens.
• Bens destinados à servir de modelo industrial, moldes e matrizes.
O Regime Aduaneiro Especial de Drawback consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
A SOUTH ATLANTIC tem condições de dar assessoria para utilização deste mecanismo, que funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
A SOUTH ATLANTIC tem condições de coordenar importações no Regime Especial de Entreposto Aduaneiro, que permite a armazenagem de mercadorias estrangeiras em recinto alfandegado com suspensão do pagamento dos impostos aduaneiros.
Em regra geral, a mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro pelo prazo de até um ano, prorrogável por período não superior, no total, a dois anos, contados da datado desembaraço aduaneiro de admissão, porém, em situações especiais, poderá ser concedida nova prorrogação, respeitado o limite máximo de três anos.
Este regime está amparado pelo art. 404 do Decreto nº Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. (Regulamento Aduaneiro).
Especializada na elaboração de processos de “Ex” tarifário, onde pleiteia a redução do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicação junto a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Com esta redução,o importador:
• Viabiliza aumento no investimento de bens que não possuem produção similar no Brasil.
• Incorpora novas tecnologias inexistentes no país, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo.
• Reduz o Imposto de Importação de 14% para 0%, diminuindo consideravelmente o custo.
A SOUTH ATLANTIC é uma empresa especializada em coordenar processos de Exportação Temporária, onde é permitida a saída de mercadorias do País, condicionada ao seu retorno em prazo determinado, no mesmo estado em que foram exportadas (Feiras, eventos científicos, promoção comercial e outros).
Há também o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, que permite a saída do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, conserto, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior re importação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.
Atualmente, este regime especial está disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
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A SOUTH ATLANTIC tem como oferecer aos seus clientes assessoria em projetos especiais de acordo com a sua necessidade.
Dentre eles, pode citar implantação de fábricas, registro no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura, registro de Trading Company, e tudo mais que a vasta legislação do comércio exterior permitir.
A partir de sua vasta experiência, a SOUTH ATLANTIC está apta a oferecer para sua empresa assessoria jurídica no contencioso aduaneiro junto aos órgãos intervenientes no comércio exterior, além de estudos para créditos de impostos recolhidos a maior ou indevidamente
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